Compete à Secretaria de Cultura:

– Formular as políticas de cultura no Município;

– Planejar e difundir as manifestações culturais do Município;

– Preservar os bens arquitetônicos, documentais, ecológicos e espeleológicos do Município;

– Administrar a biblioteca municipal, modernizando seu atendimento;

– Criar mecanismos para promover as expressões culturais: cinema, circo e teatro;

– Apoiar e incentivar as diversas formas de produção cultural, artística, científica, e tecnológica a cargo do Município, inclusive adotando incentivos fiscais para empresas privadas que contribuírem para a produção artístico-cultural e para a preservação do patrimônio histórico cultural;

– Estabelecer intercâmbios com outros órgãos culturais estaduais, federais e com entidades privadas;

– Concretizar a integração entre os órgãos e as instituições das áreas de cultura, educação, saúde, meio ambiente e ação social;

– Coordenar as atividades referentes ao registro, tombamento e controle do uso dos bens patrimoniais;

– Planejar, coordenar e executar outras atividades não previstas nesta lei, mas que pela sua natureza, relevância e interesse público, estão afetas a esta pasta.