Dados Abertos

A Prefeitura de Prata disponibiliza esta página com dados abertos sobre as receitas públicas municipais, reafirmando seu compromisso com a transparência e o acesso à informação. O objetivo é facilitar a compreensão da sociedade sobre a arrecadação de recursos, estimular o controle social e incentivar a reutilização dos dados por diferentes públicos.

As informações seguem os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e são publicadas em formatos abertos e estruturados. A organização técnica assegura a qualidade, a reutilização e a atualização regular dos dados.

Aqui estão reunidas informações sobre diferentes tipos de receitas municipais, como tributos, incentivos culturais e renúncias fiscais. Cada conjunto de dados possui metadados, dicionário de campos e orientações para facilitar seu uso por todos os públicos.

O QUE SÃO DADOS ABERTOS

Dados Abertos são informações disponibilizadas em formato livre para utilização, reutilização e redistribuição por qualquer pessoa, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.

Eles devem ser publicados seguindo princípios como: completos, primários, atuais, acessíveis, processáveis por máquina, não discriminatórios, em formatos não proprietários e livres de licenças.

Os dados devem estar disponíveis como um todo, de forma conveniente e modificável, permitindo sua reutilização, redistribuição e combinação com outros conjuntos de dados.

CONJUNTO DE DADOS E RECURSOS

Os dados catalogados no portal estão organizados nas estruturas de “Conjunto de Dados” e “Recurso”.

Os Conjuntos de Dados são as entidades principais. Cada conjunto pode conter uma descrição, um ou mais recursos e metadados, como frequência de atualização e recorte temporal.

Cada Recurso corresponde a uma fonte de dados, que pode ser uma planilha, um arquivo, um método de webservice ou um documento.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO

Qualquer pessoa física ou jurídica pode acessar as informações e os dados públicos disponíveis no Portal de Dados Abertos do Município.

Os dados fornecidos são públicos, e o portal não estabelece restrições específicas quanto ao uso, sendo livre para qualquer finalidade ou atividade, respeitando os limites legais e regulamentares.

Os órgãos e entidades que fornecem dados por meio do Portal de Dados Abertos respondem diretamente pela autenticidade, qualidade e atualização das informações disponibilizadas.

 

CATALAGO DE DADOS ABERTOS

Nesta página, do cidadão https://prata.sonner.com.br/portalcidadao/ pode consultar os processos:

 

• Despesas Municipais/Relação de diárias até 2024.
• RH – Recursos Humanos/Cargos e Salários
• RH – Recursos Humanos/Listagem de funcionários
• Transparência/Relatórios/Relação de diárias
• Transparência/Relatórios/Convênios
• Listagem de Obras Públicas
• Licitação/Processos Licitatórios
• Contratos e Convênios/Pesquisa de Contratos
• Contratos e Convênios/Convênios
• Contratos e Convênios/Consulta de Responsáveis de Contratos
• Saúde/Listagem de medicamentos Municipal
• Saúde/Listagem de médicos

 

Dados e Recursos

Os dados podem ser exportados nos seguintes formatos:

PDF — Adobe PDF
XLSX — Microsoft Excel
HTML — HyperText Markup Language
RTF — Rich Text File
DOC — Microsoft Word
CSV — CSV
CSV Tabulado — CSV tabulado
XML — Extension Markup Language
TXT — Texto
PNG — Portable Network Graphics