A Secretaria de Ação Social, Trabalho e Promoção Humana é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e execução de atividades relativas a Assistência Social e de Promoção Humana.

Compete a Secretaria de Ação Social, Trabalho e Promoção Humana:

– Coordenar a ação social e assistencial desenvolvida no Município, através de estreito relacionamento com órgãos estaduais e federais e entidades assistenciais, com o objetivo de ser realizada uma programação ordenada e unificada;

– Administrar os postos de atendimento social;

– Fiscalizar a aplicação, pelas entidades assistenciais favorecidas, das subvenções sociais municipais que lhes forem destinadas;

– Atender a população indigente e encaminha-la a serviços municipais ou privados de assistência social;

– Apurar, apresentar e analisar dados estatísticos sobre problemas de natureza social apresentando alternativas de solução;

– Proteger e encaminhar crianças, adolescentes e idosos;

– Promover o agenciamento e aproveitamento de mão-de-obra com vistas a promover o emprego da população ociosa.

– Promover, definir e implementar políticas de assistência social no Município, de acordo com as necessidades básicas da Municipalidade em consonância com as diretrizes de governo, a Lei Orgânica de Assistência Social e as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;

– Propor e gerenciar convênios com instituições públicas, privadas ou organização da sociedade civil consoante os objetivos que definem as políticas de assistência social;

– Formular diretrizes e políticas sociais que propiciem o acesso a assistência social;

– Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.