Compete a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Habitação:
– Executar atividades concernentes à construção, manutenção e conservação de obras públicas municipais;
– Planejar e executar as atividades de construção, pavimentação, conservação de vias públicas urbanas;
– Orientar projetos de novos loteamentos;
– Definir regras para edificações urbanas, de conformidade com a legislação municipal;
– Expedir alvarás de construção (habite-se), nos termos da legislação municipal;
– Analisar e aprovar projetos de obras particulares;
– Planejar obras públicas e acompanhar a execução dos serviços e de reformas;
– Definir o sistema viário de Prata;
– Sugerir medidas técnicas para o Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, dentre outras; Acesse na íntegra aqui