Compete a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

– Controlar a frota de veículos da Prefeitura Municipal;

– Administrar o consumo de combustível utilizado a serviço do Município;

– Manter em perfeitas condições de uso todos os veículos do Município;

– Planejar a arborização de vias, jardins, iluminação pública, definindo critérios para execução dos serviços;

– Sugerir medidas para contratação de serviços terceirizados;

– Planejar ações de saneamento básico;

– Executar serviços de saneamento básico e de infraestrutura;

– Firmar convênios de cooperação com outros órgãos governamentais ou privados;

– Atender as necessidades consideradas urgentes ou de calamidades relativas à habitação e infraestrutura;

– Articular a definição e implementação dos projetos de execução, conservação e limpeza das vias municipais e garantir a continuidade da prestação dos serviços urbanos;

– Promover a construção, conservação e recuperação das edificações próprias do Município;

– Planejar e executar a limpeza urbana do Município;

– Promover a manutenção das vias urbanas;

– Executar a manutenção das praças, jardins e parques da cidade;

– Coordenar a produção de mudas para paisagismo;

– Coordenar a administração dos cemitérios municipais;

– Elaborar o planejamento dos serviços de manutenção e recuperação de pavimentação de vias urbanas, assegurando boas condições de tráfego;

– Elaborar o planejamento dos serviços de manutenção e recuperação de edificações públicas, assegurando boas condições das estruturas físicas;

– Gerenciar, gerir e fiscalizar contratos e execução de projeto de iluminação pública no Município;

– Estabelecer, instituir, implantar e gerir o sistema de manutenção de máquinas e equipamentos do Município;

– Administrar o quadro de servidores da secretaria, sugerindo medidas administrativas quando necessárias;

– Planejar, coordenar e executar outras atividades não previstas nesta lei, mas que pela sua natureza, relevância e interesse público, estão afetas a esta pasta.