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PROCURADORIA GERAL

NOTÍCIAS

PREFEITURA ENTREGA REFORMA COMPLETA DA SEDE DA BANDA MUNICIPAL JÚLIO VIEIRA DO AMARAL.

#Obras | Em uma solenidade emocionante, animada pela Banda Júlio Vieira do Amaral, a Prefeitura entregou o prédio da Banda Municipal totalmente reformado, com investimentos que alcançam mais de R$ 150 mil. A unidade foi totalmente revitalizada e as obras possibilitaram a reestruturação do espaço, tornando-o eficiente e funcional para a equipe e alunos. As […]

EDITAL CONSELHO TUTELAR EDITAL – 001/2022

ASSESSORIA JURÍDICA ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL – 001/2022 ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL – 001/2022 Últimas atualizações:  23/11 – EDITAL RETIFICADO (DOWNLOD AQUI) EDITAL: (DOWNLOD AQUI)

Ponte Marcelo Novais Franco sobre o Rio Douradinho é Inaugurada pela Prefeitura.

#PonteRural | A cidade do Prata ganhou, nesta quinta-feira (3), mais uma importante estrutura para a mobilidade rural. O prefeito Xexéu inaugurou a Ponte Marcelo Novais Franco, sobre o Rio Douradinho, a qual recebeu uma nova estrutura mais resistente de concreto e guarda corpo, possibilitando a trafegabilidade de carretas e implementos agrícolas  o que antes não […]

Compete à Procuradoria Geral:
– Assessorar o Chefe do Poder Executivo e orientar as unidades organizacionais da Prefeitura nos assuntos jurídicos legais;
– Defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;
– Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;
– Analisar e emitir pareceres em processos administrativos, de natureza administrativa, tributária, fiscal e licitações;
– Analisar e emitir parecer sobre servidores, requerimentos, indicações, denúncias e processos semelhantes;
– Redigir projetos de lei, razões de veto, decretos, portarias, regulamentos, contratos, pareceres e outros documentos de natureza jurídica;
– Participar e emitir pareceres em inquéritos administrativos, sindicância, processo administrativo, processo disciplinar e dar-lhes orientação jurídica conveniente;
– Responder os pedidos de informações feitos pela Câmara Municipal, no prazo legal;
– Executar atividades de assessoramentos relativos aos atos originários do Poder Legislativo;
– Examinar e emitir parecer jurídico sobre as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes de interesse da Administração Municipal;
– Coordenar e executar outras atividades não previstas nesta lei, mas que em função de sua natureza, relevância e interesse público estão afetas a esta secretaria.

(34) 3431-8714

Praça XV de novembro, 35 – Centro

procuradoria@prata.mg.gov.br

PROCURADORA-GERAL

Lauriane Valeria Vieira Gomes
OAB-MG 151390

Biografia: Advogada (2013). Pós Graduação em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário (2017). Atuou na Supervisão de Equipe Contencioso e Consultivo em escritório de referência em Uberlândia. (2016/ 2020). Superintendente de Licitação, Pregoeira e Presidente de Comissão Permanente de Licitação (2021).