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PROCURADORIA GERAL

NOTÍCIAS

Horário de Operação Coletivo Municipal.

HORÁRIO DE OPERAÇÃO A prefeitura Municipal do Prata informa que o transporte público municipal funciona segunda a sexta-feira das 6h até as 19h e aos Sábados das 06h até 12h . Consulte os horários abaixo . (Download Itinerário)

Prefeitura do Prata adquire um Coletivo Municipal ZERO KM

COLETIVO MUNICIPAL. Prefeitura do Prata entrega a população Pratense, um Coletivo Municipal ZERO KM, COM ACESSIBILIDADE, AR CONDICIONADO E COM TOTAL SEGURANÇA AOS CIDADÃOS. O transporte será gratuito à todas as pessoas, para que possam ter uma melhor locomoção pela a cidade. Pegamos um transporte público sucateado, sem estrutura mínima de segurança, e entregamos um […]

Prefeitura recebe a doação de Material Escolar pela Faber-Castell

A Prefeitura Municipal do Prata e Secretaria Municipal de Educação agradece a confiança e parceria com a Faber Castel e Sindicato da Faber. Parceria essa que nos engrandece com a doação de materiais escolares que serão distribuídos aos alunos e escolas. #UmGovernoQueFaz  

Compete à Procuradoria Geral:
– Assessorar o Chefe do Poder Executivo e orientar as unidades organizacionais da Prefeitura nos assuntos jurídicos legais;
– Defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;
– Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;
– Analisar e emitir pareceres em processos administrativos, de natureza administrativa, tributária, fiscal e licitações;
– Analisar e emitir parecer sobre servidores, requerimentos, indicações, denúncias e processos semelhantes;
– Redigir projetos de lei, razões de veto, decretos, portarias, regulamentos, contratos, pareceres e outros documentos de natureza jurídica;
– Participar e emitir pareceres em inquéritos administrativos, sindicância, processo administrativo, processo disciplinar e dar-lhes orientação jurídica conveniente;
– Responder os pedidos de informações feitos pela Câmara Municipal, no prazo legal;
– Executar atividades de assessoramentos relativos aos atos originários do Poder Legislativo;
– Examinar e emitir parecer jurídico sobre as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes de interesse da Administração Municipal;
– Coordenar e executar outras atividades não previstas nesta lei, mas que em função de sua natureza, relevância e interesse público estão afetas a esta secretaria.

(34) 3431-8714

Praça XV de novembro, 35 – Centro

procuradoria@prata.mg.gov.br

PROCURADORA-GERAL

Lauriane Valeria Vieira Gomes
OAB-MG 151390

Biografia: Advogada (2013). Pós Graduação em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário (2017). Atuou na Supervisão de Equipe Contencioso e Consultivo em escritório de referência em Uberlândia. (2016/ 2020). Superintendente de Licitação, Pregoeira e Presidente de Comissão Permanente de Licitação (2021).