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PROCURADORIA GERAL

NOTÍCIAS

SEF reforça dicas para evitar golpes no pagamento do IPVA

SEF reforça dicas para evitar golpes no pagamento do IPVA Vídeo orienta sobre a forma correta de efetuar a quitação do tributo 19/02/24 13:00:00 Em razão do vencimento da segunda parcela do IPVA 2024, que começa nesta segunda-feira (19/2), a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) reforça as orientações para evitar os possíveis golpes […]

Prefeitura realiza Mutirão contra a Dengue no bairro Cruzeiro do Sul

No último sábado, 16 de março, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu um importante mutirão de combate à Dengue no bairro Cruzeiro do Sul. A ação contou com a participação de uma equipe especializada de agentes de endemias, Agentes de Saúde e Serviços Públicos que se dedicaram incansavelmente na eliminação de […]

Prefeitura do Prata promove Projeto de Férias para Cultura 2014 com Sucesso!

A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Prata encerrou mais uma edição triunfante do Projeto de Férias para Cultura 2014, beneficiando mais de 130 crianças de 06 a 12 anos provenientes de todos os bairros da cidade. Durante esses dias repletos de atividades, as crianças se envolveram em experiências enriquecedoras, participando de diversas atividades recreativas, […]

Compete à Procuradoria Geral:
– Assessorar o Chefe do Poder Executivo e orientar as unidades organizacionais da Prefeitura nos assuntos jurídicos legais;
– Defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;
– Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;
– Analisar e emitir pareceres em processos administrativos, de natureza administrativa, tributária, fiscal e licitações;
– Analisar e emitir parecer sobre servidores, requerimentos, indicações, denúncias e processos semelhantes;
– Redigir projetos de lei, razões de veto, decretos, portarias, regulamentos, contratos, pareceres e outros documentos de natureza jurídica;
– Participar e emitir pareceres em inquéritos administrativos, sindicância, processo administrativo, processo disciplinar e dar-lhes orientação jurídica conveniente;
– Responder os pedidos de informações feitos pela Câmara Municipal, no prazo legal;
– Executar atividades de assessoramentos relativos aos atos originários do Poder Legislativo;
– Examinar e emitir parecer jurídico sobre as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes de interesse da Administração Municipal;
– Coordenar e executar outras atividades não previstas nesta lei, mas que em função de sua natureza, relevância e interesse público estão afetas a esta secretaria.

(34) 3431-8714

Praça XV de novembro, 35 – Centro

procuradoria@prata.mg.gov.br

PROCURADORA-GERAL

Lauriane Valeria Vieira Gomes
OAB-MG 151390

Biografia: Advogada (2013). Pós Graduação em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário (2017). Atuou na Supervisão de Equipe Contencioso e Consultivo em escritório de referência em Uberlândia. (2016/ 2020). Superintendente de Licitação, Pregoeira e Presidente de Comissão Permanente de Licitação (2021).