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PROCURADORIA GERAL

NOTÍCIAS

Prefeitura do Prata fortalece a educação e presenteia escolas com kits literários, estimulando o amor pela leitura em crianças do município

Mais de 3700 exemplares beneficiarão crianças da rede municipal, promovendo o acesso à leitura e ampliando horizontes Prata, 13 de julho de 2023 – A Prefeitura do Prata reafirma seu compromisso com a educação ao realizar a entrega de kits literários em todas as escolas do município. Com a distribuição de 11 kits contendo ao […]

Secretaria de Desenvolvimento Econômico promove encontro para impulsionar negócios locais no Prata

Nova lei de licitação e contratos é tema de encontro entre a secretaria e empresários pratenses A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município do Prata promoveu na tarde de quarta-feira um encontro estratégico com os empresários locais. O objetivo do evento foi apresentar e discutir os detalhes da nova lei de licitação e contratos, com […]

Prefeitura do Prata firma TACs para impulsionar melhorias ambientais no município e distritos

Acordo engloba ações e obras para promover um futuro sustentável e transparente no Prata Com o compromisso de construir um futuro mais sustentável e transparente, a Prefeitura do Prata anunciou a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O acordo tem como objetivo impulsionar melhorias essenciais no município e em seus distritos, visando aprimorar […]

Compete à Procuradoria Geral:
– Assessorar o Chefe do Poder Executivo e orientar as unidades organizacionais da Prefeitura nos assuntos jurídicos legais;
– Defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;
– Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;
– Analisar e emitir pareceres em processos administrativos, de natureza administrativa, tributária, fiscal e licitações;
– Analisar e emitir parecer sobre servidores, requerimentos, indicações, denúncias e processos semelhantes;
– Redigir projetos de lei, razões de veto, decretos, portarias, regulamentos, contratos, pareceres e outros documentos de natureza jurídica;
– Participar e emitir pareceres em inquéritos administrativos, sindicância, processo administrativo, processo disciplinar e dar-lhes orientação jurídica conveniente;
– Responder os pedidos de informações feitos pela Câmara Municipal, no prazo legal;
– Executar atividades de assessoramentos relativos aos atos originários do Poder Legislativo;
– Examinar e emitir parecer jurídico sobre as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes de interesse da Administração Municipal;
– Coordenar e executar outras atividades não previstas nesta lei, mas que em função de sua natureza, relevância e interesse público estão afetas a esta secretaria.

(34) 3431-8714

Praça XV de novembro, 35 – Centro

procuradoria@prata.mg.gov.br

PROCURADORA-GERAL

Lauriane Valeria Vieira Gomes
OAB-MG 151390

Biografia: Advogada (2013). Pós Graduação em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário (2017). Atuou na Supervisão de Equipe Contencioso e Consultivo em escritório de referência em Uberlândia. (2016/ 2020). Superintendente de Licitação, Pregoeira e Presidente de Comissão Permanente de Licitação (2021).