A Prefeitura Municipal do Prata publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, com errata, para seleção de famílias interessadas em participar do Programa Minha Casa Minha Vida – Cidades, na modalidade Doação de Terrenos, Faixa 2.

O chamamento tem como objetivo selecionar famílias para 77 unidades habitacionais, com doação de terrenos pelo Município e financiamento habitacional junto à Caixa Econômica Federal, conforme as regras do programa e os critérios estabelecidos no edital.

As inscrições serão realizadas de forma presencial, entre os dias 20 e 24 de julho de 2026, no Salão do Parque do Jatobá, das 7h30 às 17h. O atendimento será feito por ordem de chegada, com distribuição de senhas a partir das 7h30.

Quem pode participar

Podem se inscrever famílias que atendam aos requisitos previstos no edital. Entre as principais condições estão: ter idade mínima de 18 anos na data da inscrição, residir no Município de Prata/MG há pelo menos 5 anos ininterruptos, possuir renda bruta familiar mensal entre R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00, não possuir imóvel residencial e não ter sido beneficiário anteriormente por programa habitacional de interesse social.

Também é necessário que o candidato não possua restrições impeditivas ao crédito e ao financiamento habitacional que inviabilizem o enquadramento no Programa Minha Casa Minha Vida. Essa análise será realizada pela Caixa Econômica Federal na etapa cadastral e creditícia.

A inscrição no Cadastro Único, o CadÚnico/NIS, não é obrigatória para participação no chamamento. No entanto, as famílias que possuírem cadastro regular e atualizado poderão apresentar o comprovante no ato da inscrição.

Documentos necessários

No momento da inscrição, os candidatos deverão apresentar cópias simples e documentos originais para conferência. São exigidos documentos dos integrantes maiores do grupo familiar, além de comprovantes relacionados à composição familiar, renda e residência.

Entre os documentos obrigatórios estão: documento de identificação com foto, CPF, certidão de nascimento ou casamento, certidão de divórcio quando houver, comprovantes de renda de todos os integrantes do grupo familiar, comprovante de residência em Prata/MG referente aos últimos 5 anos, Certidão Negativa do Registro de Imóveis da Comarca de Prata/MG e de outras comarcas onde tenha residido nos últimos 5 anos, comprovante do CadÚnico/NIS caso tenha, declaração de composição familiar e certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, quando houver.

Para comprovação de renda, serão aceitos documentos como holerites, extratos bancários dos últimos 3 meses, declaração de autônomo com firma reconhecida ou extrato do INSS.

Já para comprovação de residência no Município de Prata/MG, poderão ser apresentados documentos como conta de água, luz, telefone, contrato de locação, declaração emitida pelo Cartório Eleitoral ou declaração emitida pela Unidade Básica de Saúde da Família, a UBSF.

Prioridades e cotas

O edital estabelece critérios de prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social, famílias com crianças ou adolescentes, famílias com integrantes idosos, pessoas com deficiência, gestantes ou nutrizes, moradores de áreas de risco, pessoas em situação de rua ou ocupantes de áreas públicas ou de interesse público não regularizadas.

Também há reserva de cotas mínimas entre as 77 unidades habitacionais, conforme previsto no edital. Estão previstas cotas para pessoas com deficiência, idosos, famílias chefiadas por mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com medida protetiva vigente, famílias com pessoa com microcefalia no núcleo familiar e órfãos ou abrigados por decisão judicial, egressos de orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos.

Os candidatos enquadrados nas cotas ou prioridades deverão apresentar documentação adicional, conforme cada situação. Entre os documentos estão laudo médico atualizado, emitido há no máximo 6 meses, medida protetiva vigente, decisão judicial ou termo de abrigamento, além de declaração de moradia em área de risco emitida pela Defesa Civil, quando for o caso.

Como será feita a seleção

Após o encerramento das inscrições, a Comissão de Seleção fará a análise documental dos inscritos, verificando se os requisitos do edital foram atendidos. Caso haja pendência documental, o candidato poderá ser notificado para apresentar complementação ou corrigir informações no prazo de até 3 dias úteis, contados da notificação.

Depois da análise documental, será divulgada a lista preliminar dos inscritos aptos, com possibilidade de interposição de recurso administrativo, conforme os prazos estabelecidos no edital.

A seleção preliminar das famílias será realizada por meio de sorteio público. Serão sorteadas 77 famílias, que serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal para análise cadastral, conferência documental e aprovação final. Além disso, serão sorteadas mais 23 famílias para formação de cadastro de reserva.

A errata também prevê a formação de cadastro de reserva específico para famílias enquadradas nas cotas prioritárias, observada a reserva mínima de 30%, respeitando os critérios do edital.

A data, horário e local do sorteio público serão divulgados posteriormente por edital complementar e pelos canais oficiais de comunicação do Município, com antecedência mínima de 5 dias úteis.

Aprovação final depende da Caixa Econômica Federal

A participação no chamamento público não garante automaticamente o recebimento da unidade habitacional. A seleção definitiva dependerá da aprovação cadastral e creditícia pela Caixa Econômica Federal, além da disponibilidade de recursos do programa federal.

Das famílias sorteadas e encaminhadas à Caixa, serão efetivamente beneficiadas aquelas que obtiverem aprovação, até o limite de 77 unidades habitacionais disponíveis. Caso alguma família sorteada não seja aprovada pela instituição financeira, será chamada a próxima da lista de suplentes, respeitando a ordem do sorteio.

Transparência e acompanhamento

Todas as etapas do processo seletivo serão acompanhadas pelo Conselho Municipal de Habitação, garantindo mais transparência, publicidade e controle social aos atos administrativos.

A Comissão de Seleção será responsável por receber e analisar as inscrições, verificar documentos, aplicar os critérios de prioridade e cotas, conduzir o sorteio público, elaborar as listas de classificados e suplentes, encaminhar as famílias selecionadas à Caixa Econômica Federal e analisar recursos administrativos em primeira instância.

Serviço

Edital: (Baixe o edital aqui) Chamamento Público nº 001/2026 – Minha Casa Minha Vida – Cidades – Faixa 2
Total: 77 unidades habitacionais
Inscrições: 20 a 24 de julho de 2026
Horário: das 7h30 às 17h
Local: Salão do Parque do Jatobá – Prata/MG
Atendimento: por ordem de chegada, com distribuição de senhas a partir das 7h30
Informações: Central de Atendimento da Prefeitura – (34) 3431-8700
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 12h30 às 17h
Endereço da Prefeitura: Praça XV de Novembro, 35, Centro – Prata/MG

A Prefeitura reforça que os interessados devem ler atentamente o edital completo e comparecer ao local de inscrição com todos os documentos obrigatórios. A ausência de qualquer documento exigido poderá impedir a efetivação da inscrição.